Política de Privacidade
Última atualização: 24 de setembro de 2026
A presente Política de Privacidade descreve os termos em que o EmCurso.PT recolhe, utiliza e protege dados pessoais dos utilizadores desta plataforma, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e demais legislação nacional aplicável em matéria de proteção de dados.
Responsável pelo Tratamento
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através desta plataforma é:
- Plataforma
- EmCurso.PT
- Website
- emcurso.pt
- Contacto
- [email protected]
Dados Recolhidos
2.1 Dados de navegação
Recolhemos automaticamente dados técnicos quando visita a plataforma:
- Endereço IP
- Tipo de navegador e sistema operativo
- Páginas visitadas e tempo de permanência
- Data e hora do acesso
2.2 Dados de localização
A plataforma pode solicitar acesso à sua localização para centrar o mapa. Esta funcionalidade é opcional e requer consentimento explícito. Os dados de localização não são armazenados — com uma exceção: se ativar as notificações "perto de mim", as coordenadas que autorizar ficam guardadas junto da subscrição do seu dispositivo (ver 2.4), podendo removê-las a qualquer momento no painel de notificações.
2.3 Cookies
Utilizamos apenas cookies essenciais para o funcionamento da plataforma. Consulte a nossa Política de Cookies.
2.4 Notificações push (opcional)
Se ativar as notificações, guardamos os dados estritamente necessários ao envio, associados ao seu navegador/dispositivo e não à sua identidade (não é criada conta):
- Endereço técnico da subscrição push e chaves de cifragem geradas pelo navegador
- Preferências escolhidas (tipos de alerta, distritos, categorias, limiar)
- Se ativar "perto de mim": as coordenadas autorizadas e o raio escolhido
- Datas de utilização e de último envio, para limpeza de subscrições inativas
Finalidade do Tratamento
- Fornecer e melhorar os serviços da plataforma
- Enviar as notificações push que o utilizador subscreveu (quando ativadas)
- Garantir a segurança e prevenir abusos
- Analisar padrões de utilização para otimização
- Cumprir obrigações legais
Base Legal
Funcionamento e segurança da plataforma
Dados de localização, notificações push e cookies não essenciais — revogável a qualquer momento
Quando exigido por lei
Período de Conservação
Os dados de navegação são conservados por um período máximo de 12 meses, após o qual são automaticamente eliminados. Logs de segurança podem ser conservados por períodos mais longos para investigação de incidentes.
As subscrições de notificações são eliminadas quando o utilizador as desativa, quando o serviço de push do navegador as invalida, ou automaticamente após 180 dias sem qualquer utilização.
Os Seus Direitos (RGPD)
Nos termos do RGPD, tem os seguintes direitos:
Acesso
Obter informação sobre os seus dados
Retificação
Corrigir dados inexatos
Apagamento
Solicitar eliminação dos dados
Portabilidade
Receber dados em formato digital
Oposição
Opor-se a determinados tratamentos
Limitação
Limitar o tratamento dos dados
Nos casos em que o tratamento se baseie no consentimento, o utilizador tem ainda o direito de o retirar a qualquer momento, sem que tal comprometa a licitude do tratamento efetuado anteriormente.
Site da API e assistente
O site da API (api.emcurso.pt) — a consola, os pedidos de acesso, o assistente automático Vigia e os pedidos de contacto que ele pode preparar — tem a sua própria política, com o que só esse site faz: que dados cada mensagem ao assistente leva, onde ficam as conversas e quem as processa.
Consulte-a em api.emcurso.pt/privacidade.
Contacto
Para exercer os seus direitos ou esclarecer dúvidas, contacte-nos:
Pode também apresentar reclamação junto da CNPD em www.cnpd.pt.